Legislação
- Resolução 4.262/2012 - CONSEPE/UFPA
- Ata do Termo Aditivo de Compromisso
- Histórico da Legislação do Estágio
- Resolução, de 17 de novembro de 2009 (Trabalho voluntário)
- Lei Federal nº 9608 de 1998 (SERVIÇO VOLUNTÁRIO)
- Lei 11.788 de 25 de Setembro de 2008 - Presidência da República
- Orientação do Estágio na Administração Pública Federal.
- Resolução 031.2013 CPJ-UFPA
- TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
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